1. Recolha e tratamento de dados do utilizador
No âmbito da disponibilização do website “www.atlanticclubcomporta.com” (o “Website”), da celebração de contratos e do fornecimento das informações, recursos e serviços (os “Serviços”) aos seus utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”), a [●], com sede na [●], registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva [●], com o capital social de [●] (“[●]”), pode solicitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à [●] identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).
Por regra, os Dados Pessoais são recolhidos quando o Utilizador entra no Website, contrata um determinado serviço, ou preenche o formulário de contacto do Website.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao [nome, data de nascimento, telefone, email, morada, número de identificação fiscal, informação bancária necessária para processamento de pagamentos (recolhidos apenas para efeitos de faturação)], podendo também ser recolhidos para determinadas promoções ou campanhas comerciais – para poder apresentar-lhe outros serviços e conteúdos publicitários, sempre com o seu consentimento prévio –, relacionados com os Serviços.
Aquando da recolha dos Dados Pessoais, a [●] presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais.
Desta forma, a entidade responsável pelo tratamento dos Dados do Utilizador e, bem assim, pela elaboração da presente política (“Política de Privacidade”), é a [●], tendo designado um Encarregado para a Proteção de Dados Pessoais, o qual é responsável por implementar e verificar o cumprimento da Política de Privacidade. Os dados de contato do Encarregado para a Proteção de Dados Pessoais da [●] são os seguintes: [●].
2. Publicidade
Só enviaremos publicidade ao Utilizador com a sua autorização prévia, a qual nos poderá fornecer através do preenchimento do campo estabelecido para o efeito no formulário aplicável. Ao consentir a receção de publicidade, o Utilizador será informado sobre novidades e promoções dos nossos [hotéis], bem como sobre ações de marketing específicas.
Em caso algum os Dados Pessoais do Utilizador serão comunicados ou cedidos a terceiros colaboradores, sendo estas comunicações comerciais enviadas diretamente pela [●] aos Utilizadores que tenham dado o seu consentimento para o efeito.
Além disso, com a autorização prévia do Utilizador, poderemos ceder os seus dados pessoais [sugerimos especificar os dados que serão cedidos, por exemplo, endereço de correio eletrónico] aos nossos parceiros para que estes lhe enviem publicidade, novidades e promoções dos seus produtos e serviços. Pode consultar a lista de parceiros através do seguinte endereço: [incluir link para a lista de parceiros].
O Utilizador pode, a qualquer momento, revogar o consentimento que nos forneceu para o envio de publicidade.
3. ENTIDADES SUBCONTRATADAS
No âmbito do tratamento dos Dados Pessoais do Utilizador, a [●] recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da [●], e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados Pessoais do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados Pessoais do Utilizador a outras entidades sem que a [●] tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da [●].
A [●] assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela [●] ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Caso o Utilizador pretenda obter informação acerca das entidades subcontratadas para tratamento dos Dados Pessoais do Utilizador, poderá contactar a [●] através do e-mail [●].
4. DESTINATÁRIOS A QUEM PODEM SER COMUNICADOS OS DADOS PESSOAIS
Nos termos legais aplicáveis, a [●] poderá transmitir ou comunicar dados a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a [●], ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a [●] esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da [●].
Caso o Utilizador pretenda obter informação acerca dos destinatários a quem os Dados Pessoais do Utilizador podem ser comunicados, poderá contactar a [●] através do e-mail [●].
5. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a [●] compromete-se a assegurar que os Dados Pessoais do Utilizador por si tratados são:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
- Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
- Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela [●] com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela [●] com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
6. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
Em termos gerais, a [●] utiliza os Dados Pessoais do Utilizador com as seguintes finalidades:
- Gestão de contactos com o Utilizador (fundamento jurídico: execução do contrato celebrado entre o Utilizador e a []);
- Faturação e cobrança ao Utilizador (fundamento jurídico: execução do contrato celebrado entre o Utilizador e a []);
- Tratamento de dados de navegação do Utilizador no Website (fundamento jurídico: execução do contrato celebrado entre o Utilizador e a []);
- Informar o Utilizador de novos produtos e serviços, ofertas e campanhas especiais, envio de newsletter e, de um modo geral, para efeitos de marketing, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico (fundamento jurídico: consentimento do Utilizador);
- […].
Os Dados Pessoais do Utilizador recolhidos pela [●] não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No caso de o Utilizador contratar junto da [●] serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a [●] poderá transmitir ou comunicar os Dados Pessoais do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a [●], ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a [●] esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da [●]ou de terceiro (por exemplo, em caso de venda ou transmissão de parte ou da totalidade da [●], ou dos respetivos ativos, entre entidades detidas pela ou relacionadas com a [●]). Ocorrendo uma transmissão de Dados Pessoais do Utilizador a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados Pessoais do Utilizador transmitidos de forma consentânea com a Política de Privacidade.
7. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
Para garantir a segurança dos Dados Pessoais do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a [●] compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados Pessoais do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Em termos de medidas gerais de segurança, a [●] adota as seguintes:
- Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
- Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
- Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
- Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.
8. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)
O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, quando sejam aplicáveis, relativamente ao tratamento do qual é responsável a [●], por meio de e-mail dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados para [●], fazendo prova da sua identidade. Pode ainda contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A [●] reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração será também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Website.
10. LEI E FORO APLICÁVEIS
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados Pessoais do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
Data da última modificação: [●].